5391 - Lei
Introduz alterações na Lei 4.914/2013, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários no Município de Mauá.

5388 - Lei
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Município de Mauá .

5389 - Lei
Determina a realização de Sessão Solene no Legislativo Mauaense, em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem - deverá ser realizada em data mais próxima ao dia 12 de maio.

5390 - Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas referentes a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil no município de Mauá.

8482 - Decreto
Autoriza o Secretário de Obras a assinar documentos e representar a Administração Pública Municipal nos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal - CEF. - GILBERTO JOÃO DE OLIVEIRA

5385 - Lei
Cria o Fundo Especial do Bombeiro - FEBOM, no âmbito do Município de Mauá.

5386 - Lei
Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Mauá.

5387 - Lei
Dispõe sobre a implantação do SELO IDOSO SAUDÁVEL - SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso.

11163 - Portaria
DESIGNAR, no período de 29/10 a 12/11 de 2018, o senhor THIAGO VINÍCIUS FERNANDES DE SOUZA, para responder pelo cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA.

11164 - Portaria
Altera a Portaria 11.140/2018, que institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como Organização Social perante o Município de Mauá.