Data da Legislação: 01/02/2011
Ementa:
Institui Comissão Especial de Sindicância, vinculada à Secretaria de Administração - SA, para apuração de responsabilidades nas Declarações de Ato de Análise de Acúmulo de Cargos por Servidores Municipais e nomeia os seus membros
Processo Administrativo Nº: 136/2011
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10285 | 12/04/2011 | PORTARIA | Institui Comissão Especial de Sindicância, vinculada à Secretaria de Administração - SA, para apuração de responsabilidades nas Declarações de Ato de Análise de Acúmulo de Cargos por servidores municipais e nomeia seus membros | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |