quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
10664

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
03/03/2015

Número do processo administrativo:
5.633/2012

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera a Portaria 10.630/2014, que nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos no art. 27 do Decreto nº 7.967/2014.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 10630 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. 13/10/2014 Altera


 
Anexos

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