quinta-feira, 27 de julho de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
10991

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
10/03/2017

Número do processo administrativo:
169.060/93

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros, na forma que estabelece.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 10153 Institui a Comissão Especial de Avaliações, encarregada de avaliar bens móveis e imóveis do patrimônio público municipal a serem alienados ou adquiridos. 27/05/2009 Revoga

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 11015 Altera dispositivos da Portaria 10.991/2017, que institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros. 22/05/2017 Altera

 
Anexos

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