sábado, 27 de maio de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
10993

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
15/03/2017

Número do processo administrativo:
226.431/1998

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Institui a Comissão Municipal de Festejos e nomeia seus membros.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 10454 Institui a Comissão Municipal de Festejos e nomeia seus membros. 02/04/2013 Revoga


 
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