domingo, 24 de setembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
10995

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
20/03/2017

Número do processo administrativo:
2.074/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Municipal de Estudos para Revisão da Legislação que trata do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Mauá.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8259 Institui a Comissão Municipal de Estudos para Revisão da Legislação Municipal que trata do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Mauá. 23/02/2017 Referência

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 11047 Altera dispositivo da Portaria 10.995/2017, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Estudos para Revisão da Legislação que trata do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Mauá. 29/08/2017 Altera

 
Anexos

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