segunda-feira, 20 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11033

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
10/07/2017

Número do processo administrativo:
2.351/2013 - vol. 2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera a Portaria 10.985/2017, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto 7.867/2013.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 10985 Nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto 7.867/2013. 22/02/2017 Altera
Decreto 7867 Dispõe sobre a administração dos bens patrimoniais. 08/10/2013 Referência


 
Anexos

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