segunda-feira, 20 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11034

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
11/07/2017

Número do processo administrativo:
1.907/2014

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Institui Comissão Temporária para apresentação de proposta de revisão do Estatuto do Magistério Público Municipal de Mauá e designa seus membros.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8268 Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Negociação (entre a Administração Pública e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Mauá), nomeia seus membros, e dá outras providências. 16/03/2017 Referência
Lei 4135 (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. 02/02/2007 Referência


 
Anexos

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