sexta-feira, 24 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11046

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
29/08/2017

Número do processo administrativo:
4.729/2009

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Institui a Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às Escolas Privadas de Educação Infantil para fins de licenciamento, na forma que estabelece e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 10618 Institui Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às escolas privadas de educação infantil para fins de licenciamento. 21/08/2014 Revoga
Lei 3622 Dispõe sobre a organização do Sistema de Educação do Município de Mauá. 28/10/2003 Referência


 
Anexos

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