sexta-feira, 24 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11049

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
11/09/2017

Número do processo administrativo:
4.207/2011

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Designa Gestores e Responsável Técnico de convênios a serem firmados com os governos Federal e Estadual.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 10983 Designa Gestor e Responsável Técnico de convênios a serem firmados com os governos Federal e Estadual. 17/02/2017 Revoga


 
Anexos

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