domingo, 22 de julho de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11091

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
28/02/2018

Número do processo administrativo:
1.865/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Designa gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito do Fundo Social da Solidariedade, na forma que estabelece.



 
Anexos

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