domingo, 22 de julho de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11094

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
07/03/2018

Número do processo administrativo:
10.980/2011

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera a Portaria 11.082/2017, que instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.C.B.P., GCM 1ª Classe, RF 12.664, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 11082 Instaura Processo Administrativo Disciplinar - servidor D.C.B.P., GCM 1ª Classe, RF 12.664, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. 19/12/2017 Altera
Decreto 7023 Institui o Regulamento Disciplinar dos servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Mauá. 13/04/2007 Referência


 
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