domingo, 27 de maio de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11105

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
02/05/2018

Número do processo administrativo:
4.389/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera a Portaria 11.019/2017, que nomeia os membros da Comissão Processante para apuração de irregularidade no serviço público ou de responsabilidade do servidor.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8427 Institui Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor (processo administrativo disciplinar). 26/04/2018 Referência
Portaria 11019 Nomeia os membros da Comissão Processante para apuração de irregularidade no serviço público ou de responsabilidade do servidor 05/06/2017 Altera


 
Anexos

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