quinta-feira, 15 de novembro de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11164

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
26/10/2018

Número do processo administrativo:
4.899/2009

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera a Portaria 11.140/2018, que institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como Organização Social perante o Município de Mauá.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 11140 Institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia seus membros 23/08/2018 Altera
Lei 4445 Dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde; autoriza transferência da execução de serviços e atividades p/ entidades qualificadas e autoriza contratos c/ entidades qualificadas. 14/07/2009 Referência


 
Anexos

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