quinta-feira, 15 de novembro de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11165

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
26/10/2018

Número do processo administrativo:
9.233/2015

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Especial de Gestão de Crise Financeira, instituída pelo Decreto 8.474/2018.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8474 Estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que estabelece. Comissão Especial de Gestão de Crise Financeira. 02/10/2018 Referência


 
Anexos

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