quarta-feira, 13 de novembro de 2019
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
11278

Data da Legislação:
Portaria

Data da Legislação:
09/08/2019

Número do processo administrativo:
169.924/1993 - vol. 2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera dispositivo da Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 11197 Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e dá outras providências. 11/02/2019 Altera


 
Anexos

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