segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Pular Links de NavegaçãoHome : Legislação : Por número
CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

Para consultar a legislação, é necessário informar o número e o tipo ou consulte por palavra-chave.

Digite o número da lei:

Escolha o tipo de Legislação



Dados da Lei:

Número da Legislação:
2

Data da Legislação:
Resolução

Data da Legislação:
07/11/2017

Número do processo administrativo:
-.-

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Fica revogada a Resolução S.S. 04/2017, que institui a comissão para apuração de possíveis irregularidades no descumprimento de contratos no âmbito da Secretária de Saúde.



Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.