segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Pular Links de NavegaçãoHome : Legislação : Por número
CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

Para consultar a legislação, é necessário informar o número e o tipo ou consulte por palavra-chave.

Digite o número da lei:

Escolha o tipo de Legislação



Dados da Lei:

Número da Legislação:
29

Data da Legislação:
Lei complementar

Data da Legislação:
29/09/2017

Número do processo administrativo:
8.028/2014 - vol. 4

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar 21/2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP).

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei complementar 21 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) 16/12/2014 Altera


Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.