sexta-feira, 24 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
2955

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
17/07/1998

Número do processo administrativo:
228.037

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Autoriza o Município a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvinento Econômico do Grande ABC.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 5251 Autoriza o Município de Mauá a associar-se e conceder contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. 31/08/2017 Revoga

 
Anexos

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