Consulta legislação

Número da legislação:

36

Tipo da Legislação:

LEI COMPLEMENTAR

Data da Legislação: 30/12/2019

Ementa:

Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 12.351/2006 - vol. 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
39 24/03/2020 LEI COMPLEMENTAR Altera a Lei Complementar 36/2019, que Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá e dá outras providências. Altera Detalhes
50 16/10/2023 LEI COMPLEMENTAR Altera a Lei Complementar 36/2019, que estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Altera Detalhes
5661 11/03/2021 LEI Altera a Lei Municipal 4.738/2012, modificada pela Lei Municipal 5.635/2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Referencia Detalhes
5916 20/05/2022 LEI Altera a Lei Municipal 4.738/2012, modificada pela Lei Municipal 5.635/2020 e pela Lei Municipal 5.661/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Referencia Detalhes
6000 11/11/2022 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Referencia Detalhes
8649 31/01/2020 DECRETO Regulamenta a Lei Complementar 36/2019 - Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Regulamenta Detalhes
8801 02/12/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.649/2020, que regulamenta a Lei Complementar 36/2019 – Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8890 14/06/2021 DECRETO Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado nos termos do Edital nº 01/2021 e Lei nº 4.738/2012, alterada pela Lei nº 5.661/2021 e Lei Complementar nº 36/2019. Referencia Detalhes
8922 31/08/2021 DECRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid). Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
30 23/10/2017 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o plano de carreira e remuneração do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI. Revoga Detalhes
4135 02/02/2007 LEI (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Revoga Detalhes
4245 05/11/2007 LEI Altera a Lei 4.135/2007 e anexos, que estabeleceu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Revoga Detalhes
5013 12/12/2014 LEI Altera a Lei Municipal 4.135/2007, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Revoga Detalhes