sexta-feira, 24 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
3622

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
28/10/2003

Número do processo administrativo:
6.269-7/2003

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre a organização do Sistema de Educação do Município de Mauá.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 3463 Reorganização Administrativa do Poder Executivo 01/02/2002 Referência
Lei 2784 Cria o Conselho Municipal de Educação. 24/11/1997 Referência

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 11046 Institui a Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às Escolas Privadas de Educação Infantil para fins de licenciamento, na forma que estabelece e dá outras providências. 29/08/2017 Referência
Portaria 10618 Institui Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às escolas privadas de educação infantil para fins de licenciamento. 21/08/2014 Referência

 
Anexos

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