Data da Legislação: 30/09/2011
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos
Processo Administrativo Nº: 1.167/2003
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4839 | 20/03/2013 | LEI | Altera dispositivos e anexos, extingue, cria e redenomina cargos da Lei 4.695/2011, que dispõe sobre reorganização administrativa no Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos. | Altera | Detalhes |
| 4845 | 19/04/2013 | LEI | Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, incorporação do abono. 6,88%. | Altera | Detalhes |
| 5017 | 09/01/2015 | LEI | Altera dispositivos, anexos e organograma, extingue e cria cargos da Lei 4.695/2011, alterada pela Lei 4.839/2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão. | Altera | Detalhes |
| 5162 | 01/07/2016 | LEI | Altera a Lei 4.695/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão. | Altera | Detalhes |
| 5271 | 30/10/2017 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 3547 | 24/02/2003 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) | Altera | Detalhes |
| 3769 | 29/03/2005 | LEI | Altera os anexos II, V e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro Pessoal do Poder Legislativo. - (Inconstitucional parcialmente) | Revoga | Detalhes |
| 4212 | 13/07/2007 | LEI | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo (17 cargos de Assessor Legislativo II) - Inconstitucional parcialmente | Revoga | Detalhes |