Data da Legislação: 16/06/2014
Ementa:
Autoriza o Poder executivo a desafetar e alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, área de propriedade municipal, para construção de uma Unidade do SESI-SP.
Processo Administrativo Nº: 5.119/2013
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5249 | 31/08/2017 | LEI | Altera a Lei 4.961/2014, que autoriza o Poder executivo a desafetar e alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, área de propriedade municipal, para construção de uma Unidade do SESI-SP | Altera | Detalhes |