sexta-feira, 24 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
4961

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
16/06/2014

Número do processo administrativo:
5.119/2013

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Autoriza o Poder executivo a desafetar e alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, área de propriedade municipal, para construção de uma Unidade do SESI-SP.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 5249 Altera a Lei 4.961/2014, que autoriza o Poder executivo a desafetar e alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, área de propriedade municipal, para construção de uma Unidade do SESI-SP 31/08/2017 Altera

 
Anexos

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