quarta-feira, 23 de agosto de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5240

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
13/07/2017

Número do processo administrativo:
3.941/2009 - vol. 3

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera dispositivos da Lei 2.554/1994, que organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 5108 Altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal 2.554/1994, que organizou o Conselho Municipal de Meio Ambiente. 04/12/2015 Revoga
Lei 2554 Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. 10/05/1994 Altera


 
Anexos

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