quarta-feira, 23 de agosto de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5242

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
19/07/2017

Número do processo administrativo:
7.017/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Pastor" no Município de Mauá - segundo domingo do mês de junho.



 
Anexos

Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.