quarta-feira, 23 de agosto de 2017
Pular Links de NavegaçãoHome : Legislação : Por número
CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

Para consultar a legislação, é necessário informar o número e o tipo ou consulte por palavra-chave.

Digite o número da lei:

Escolha o tipo de Legislação



Dados da Lei:

Número da Legislação:
5247

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
25/07/2017

Número do processo administrativo:
7.063/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre a criação e denominação da Fábrica Integrada Educacional e Cultural - FIEC - Parque das Américas , na forma que especifica.



 
Anexos

Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.