Consulta legislação


Número da legislação:

5251

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 31/08/2017

Ementa:

Autoriza o Município de Mauá a associar-se e conceder contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.


Processo Administrativo Nº: 7.062/2017

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2955 17/07/1998 LEI Autoriza o Município a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvinento Econômico do Grande ABC. Revoga Detalhes