domingo, 24 de setembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5251

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
31/08/2017

Número do processo administrativo:
7.062/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Autoriza o Município de Mauá a associar-se e conceder contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 2955 Autoriza o Município a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvinento Econômico do Grande ABC. 17/07/1998 Revoga


 
Anexos

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