quarta-feira, 18 de outubro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5262

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
02/10/2017

Número do processo administrativo:
10.294/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Declara de Utilidade Pública a entidade denominada Entidade Cultural IV Centenário (E.C.IV.C).



 
Anexos

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