Data da Legislação: 30/10/2017
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 1.167/2003
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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5469 | 29/04/2019 | LEI | Altera o artigo 37 e anexos da Lei 5.271/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências. | Altera | Detalhes |
5966 | 02/09/2022 | LEI | Altera o Anexo IX da Lei 5.271/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. | Altera | Detalhes |
6091 | 11/05/2023 | LEI | Altera o art. 54 da Lei 5.271/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. | Altera | Detalhes |
6210 | 09/04/2024 | LEI | Altera a Lei 5.271/2017 (Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá) . | Altera | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
3792 | 18/05/2005 | LEI | Acrescenta artigos e altera os anexos II, V, IX e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o plano de carreira e evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. Institui a Gratificação Legislativa. | Referencia | Detalhes |
4695 | 30/09/2011 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos | Revoga | Detalhes |
4701 | 28/10/2011 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina e cria cargos. | Revoga | Detalhes |
4988 | 16/09/2014 | LEI | Dispõe sobre a fixação de percentual a ser pago para a função gratificada FG-1 - Controlador Interno, nos termos da Resolução 06/2013. | Revoga | Detalhes |
5015 | 22/12/2014 | LEI | Altera dispositivos, anexos, organograma e cria cargos das Leis 4.701/2011, alterada pela Lei 4.840/2013, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo. | Revoga | Detalhes |
5162 | 01/07/2016 | LEI | Altera a Lei 4.695/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão. | Revoga | Detalhes |
5163 | 01/07/2016 | LEI | Altera a Lei 4.701/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo. | Revoga | Detalhes |