domingo, 22 de julho de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5308

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
29/03/2018

Número do processo administrativo:
2.402/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos - na primeira semana de dezembro.



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