sexta-feira, 19 de outubro de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5312

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
04/04/2018

Número do processo administrativo:
2.716/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Institui a "Semana Municipal de Valorização da Pessoa com Deficiência" - semana que antecede o dia 3 de dezembro ("Dia Internacional de Pessoas com Deficiência").



 
Anexos

Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.