domingo, 27 de maio de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5328

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
08/05/2018

Número do processo administrativo:
3.865/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre a instituição no calendário do DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL - 10 de outubro.



 
Anexos

Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.