domingo, 22 de julho de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5337

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
06/06/2018

Número do processo administrativo:
4.892/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Institui o "Programa Reciclando para a Vida" - processo de seleção do lixo reciclável limpo (separação de papel, vidro, metal, plásticos e similares, isenta de líquidos e de restos de materiais orgânico).



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