sábado, 23 de fevereiro de 2019
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5343

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
29/06/2018

Número do processo administrativo:
2.603/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 5266 Institui o Plano Plurianual do Município de Mauá para os exercícios de 2018 a 2021, na forma que estabelece e dá outras providências. 10/10/2017 Referência

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8501 Abertura de Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 5.904.197,27. 03/01/2019 Referência
Decreto 8497 Estabelece o reajuste pela variação do Fator Monetário Padrão para o lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2019, em relação aos valores efetivamente lançados para o IPTU 2018.. 28/12/2018 Referência
Decreto 8498 Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2019 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. 28/12/2018 Referência
Decreto 8499 Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2019. 28/12/2018 Referência
Decreto 8500 Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA", para o exercício de 2019. 28/12/2018 Referência
Lei 5410 Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2019. 22/11/2018 Referência

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