Consulta legislação

Número da legislação:

5343

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/06/2018

Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019.

Processo Administrativo Nº: 2.603/2018

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):




Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8497 28/12/2018 DECRETO Estabelece o reajuste pela variação do Fator Monetário Padrão para o lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2019, em relação aos valores efetivamente lançados para o IPTU no exercício de 2018. Referencia Detalhes
8498 28/12/2018 DECRETO Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2019 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências. Referencia Detalhes
8499 28/12/2018 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2019. Referencia Detalhes
8500 28/12/2018 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA", para o exercício de 2019. Referencia Detalhes
8501 03/01/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 5.904.197,27 Referencia Detalhes
8518 26/02/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.768.825,35 Referencia Detalhes
8520 01/03/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.523.403,00 Referencia Detalhes
8526 26/03/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 820.761,20 Referencia Detalhes
8531 11/04/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.005.000,00 Referencia Detalhes
8535 30/04/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 7.290.932,33 Referencia Detalhes
8541 16/05/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 3.149.211,18 Referencia Detalhes
8548 30/05/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 1.661.400,54 Referencia Detalhes
8557 25/06/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 6.214.782,79 Referencia Detalhes
8570 29/07/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 19.085.910,67 Referencia Detalhes
8574 09/08/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.809.219,00 Referencia Detalhes
8576 22/08/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.073.700,00 Referencia Detalhes
8579 30/08/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.205.000,00 Referencia Detalhes
8583 12/09/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.636.961,47. Referencia Detalhes
8585 27/09/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 3.736.000,00 Referencia Detalhes
8591 10/10/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 1.182.200,00 Referencia Detalhes
8598 30/10/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 9.343.600,00 Referencia Detalhes
8612 27/11/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 18.410.007,20 Referencia Detalhes
8619 05/12/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 12.072.000,00 Referencia Detalhes
8624 19/12/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 16.098.000,00 Referencia Detalhes
8633 27/12/2019 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.000.000,00 Referencia Detalhes
5410 22/11/2018 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2019. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5266 10/10/2017 LEI Institui o Plano Plurianual do Município de Mauá para os exercícios de 2018 a 2021, na forma que estabelece e dá outras providências. Referencia Detalhes