Diário Oficial de Mauá - Legislação Por Número

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Lei complementarPortariaResolução

Dados da Lei:

Número da Legislação:
5343

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
29/06/2018

Número do processo administrativo:
2.603/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019.

Esta lesgislação referencia:

Tipo	Nr.	Ementa	Data	Ação
Lei	5266	Institui o Plano Plurianual do Município de Mauá para os exercícios de 2018 a 2021, na forma que estabelece e dá outras providências.	10/10/2017	Referência

Esta legislação é referenciada por:

Tipo	Nr.	Ementa	Data	Ação
Decreto	8501	Abertura de Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 5.904.197,27.	03/01/2019	Referência
Decreto	8497	Estabelece o reajuste pela variação do Fator Monetário Padrão para o lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2019, em relação aos valores efetivamente lançados para o IPTU 2018..	28/12/2018	Referência
Decreto	8498	Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2019 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.	28/12/2018	Referência
Decreto	8499	Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2019.	28/12/2018	Referência
Decreto	8500	Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA", para o exercício de 2019.	28/12/2018	Referência
Lei	5410	Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2019.	22/11/2018	Referência

Anexos

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