sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Pular Links de NavegaçãoHome : Legislação : Por número
CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

Para consultar a legislação, é necessário informar o número e o tipo ou consulte por palavra-chave.

Digite o número da lei:

Escolha o tipo de Legislação



Dados da Lei:

Número da Legislação:
5378

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
05/10/2018

Número do processo administrativo:
14.916/2018

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos do tesouro, transferências e convênio federal.



Algumas legislações não estão disponíveis em meio digital.