Consulta legislação

Número da legislação:

5415

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 23/11/2018

Ementa:

Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 914/2018

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8488 26/11/2018 DECRETO Regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. Regulamenta Detalhes
8492 30/11/2018 DECRETO Altera o Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8652 03/02/2020 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 8.488/2018, que regulamenta a Lei 5.415/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, no âmbito do município de Mauá. Referencia Detalhes
5914 20/05/2022 LEI Institui o “Programa Frente de Trabalho” no Município de Mauá. Revoga Detalhes
11170 27/11/2018 PORTARIA Institui a Comissão de Seleção do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já, criado pela Lei 5.415/2018. Referencia Detalhes
11207 26/02/2019 PORTARIA Altera a Portaria 11.170/2018, que institui a Comissão de Seleção do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já, criado pela Lei 5.415/2018. Referencia Detalhes
11248 21/05/2019 PORTARIA Altera a Portaria 11.170/2018, que institui a Comissão de Seleção do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, criado pela Lei 5.415/2018. Referencia Detalhes
11351 03/03/2020 PORTARIA Institui a Comissão de Seleção do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, criado pela Lei 5.415/2018. Referencia Detalhes
11470 07/05/2021 PORTARIA Institui a Comissão de Seleção do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, criado pela Lei nº 5.415/2018. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5114 23/12/2015 LEI REVOGADA tacitamente pela Lei 5415/2018 - Dispõe sobre a criação do "Bolsa-Trabalho" no âmbito municipal. Revoga Detalhes