Data da Legislação: 18/06/2019
Ementa:
Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 2.752/2013
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2465 | 15/04/1993 | LEI | Autoriza contratar empresa p/fornecimento de refeições a servidores da CMM. | Altera | Detalhes |
| 3792 | 18/05/2005 | LEI | Acrescenta artigos e altera os anexos II, V, IX e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o plano de carreira e evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. Institui a Gratificação Legislativa. | Referencia | Detalhes |