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DecretoDecreto compiladoLeiLei compiladaLei complementarPortariaResolução
Número da Legislação: 5494
Data da Legislação: Lei
Data da Legislação: 07/08/2019
Número do processo administrativo: 8.437/2019
Possui Adin? Não
Possui acordão? Não
Despacho:
Data do Despacho:
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea" - segunda semana de fevereiro.
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