segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
5712

Data da Legislação:
Lei

Data da Legislação:
16/07/2021

Número do processo administrativo:
7.626/2021

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:
17

Data do Despacho:
27/09/2021

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Mental no pós Covid-19, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia causada pela Covid-19, conforme dispõe.



 
Anexos

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