Data da Legislação: 10/11/2009
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho para estudos de atualização no Estatuto dos Servidores Públicos de Mauá e nomeia seus membros
Processo Administrativo Nº: 6.898/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7414 | 09/03/2010 | DECRETO | Prorroga prazo para conclusão e emissão de relatório final do Grupo de Trabalho para estudos de atualização no Estatuto dos Servidores Públicos de Mauá | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |