sexta-feira, 24 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8259

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
23/02/2017

Número do processo administrativo:
2.074/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Institui a Comissão Municipal de Estudos para Revisão da Legislação Municipal que trata do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Mauá.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 11047 Altera dispositivo da Portaria 10.995/2017, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Estudos para Revisão da Legislação que trata do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Mauá. 29/08/2017 Referência
Portaria 10995 Nomeia os membros da Comissão Municipal de Estudos para Revisão da Legislação que trata do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Mauá. 20/03/2017 Referência

 
Anexos

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