terça-feira, 26 de setembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8268

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
16/03/2017

Número do processo administrativo:
706/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Negociação (entre a Administração Pública e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Mauá), nomeia seus membros, e dá outras providências.


Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Portaria 11034 Institui Comissão Temporária para apresentação de proposta de revisão do Estatuto do Magistério Público Municipal de Mauá e designa seus membros. 11/07/2017 Referência

 
Anexos

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