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Número da legislação:

8312

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/07/2017

Ementa:

Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão 2017/2019.

Processo Administrativo Nº: 171.231/1993, - vol.5

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8431 16/05/2018 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 8.312/2017, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Altera Detalhes
8513 12/02/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.312/2017, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Altera Detalhes
8543 21/05/2019 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2771 12/09/1997 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social (LOAS). Referencia Detalhes
7982 25/09/2014 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão 2014/2016. Revoga Detalhes