quinta-feira, 21 de setembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8313

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
10/07/2017

Número do processo administrativo:
9.254/2009

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre o tombamento da fachada do Educandário Imaculado Coração de Maria - Dona Maria de Queiroz Pedroso, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 4592 Dispõe sobre a preservação, proteção, fiscalização, tombamento e valorização do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do Município - CONDEPHAAT 01/09/2010 Referência
Lei 3387 Dispõe sobre a Criação, a Competência, Organização e o Funcionamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico. 15/05/2001 Referência


 
Anexos

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