Data da Legislação: 21/08/2017
Ementa:
Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários.
Processo Administrativo Nº: 606/2006
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8447 | 24/07/2018 | DECRETO | Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários. | Revoga | Detalhes |
| 8454 | 01/08/2018 | DECRETO | Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8290 | 17/05/2017 | DECRETO | Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários. | Revoga | Detalhes |