sexta-feira, 24 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8336

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
24/08/2017

Número do processo administrativo:
5.691/2012 - vol. 2

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o Decreto 8.192/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8192 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal. 10/08/2016 Altera


 
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