sexta-feira, 24 de novembro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8339

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
01/09/2017

Número do processo administrativo:
8.052/2001 - vol. 5

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Altera o Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 6465 Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação 27/08/2003 Altera
Lei complementar 1 Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) 08/03/2002 Referência


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