quarta-feira, 18 de outubro de 2017
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8347

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
03/10/2017

Número do processo administrativo:
4.086/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8321 Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. 28/07/2017 Revoga
Lei 5227 Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. 12/06/2017 Regulamenta


 
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