quinta-feira, 16 de agosto de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8388

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
27/12/2017

Número do processo administrativo:
9.814/2017

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2018.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 5284 Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2018. 01/12/2017 Referência
Lei 5233 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018. 30/06/2017 Referência

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8395 Altera dispositivos do Decreto 8.388/2017, que aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - ARSEP, para o exercício de 2018. 19/01/2018 Altera

 
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