segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
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CONSULTA À LEGISLAÇÃO - POR NÚMERO

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Dados da Lei:

Número da Legislação:
8392

Data da Legislação:
Decreto

Data da Legislação:
15/01/2018

Número do processo administrativo:
5.955/2003 - vol. 4

Possui Adin?
Não

Possui acordão?
Não

Despacho:

Data do Despacho:

Ementa:
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.

Esta lesgislação referencia:
TipoNr.EmentaDataAção 
Lei 5292 Altera a Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo e dá outras providências. 14/12/2017 Referência
Decreto 8357 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. 27/10/2017 Revoga
Lei 4968 Dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo - LUOS. 01/07/2014 Referência

Esta legislação é referenciada por:
TipoNr.EmentaDataAção 
Decreto 8489 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, na forma que estabelece. 27/11/2018 Revoga
Decreto 8450 Altera dispositivo do Decreto 8.392/2018, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. 27/07/2018 Altera
Decreto 8438 Altera dispositivo do Decreto 8.392/2018, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. 05/06/2018 Altera

 
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